Sistema para farmácia em Belo Horizonte (MG)

O que muda em Belo Horizonte

Um número decide se a sua NFC-e é autorizada ou rejeitada: o código IBGE do município, que entra na configuração fiscal e viaja dentro da nota. O de Belo Horizonte é 3106200.

É um erro silencioso e comum — a farmácia muda de endereço, ou copia a configuração de outra loja, e o código do município fica o antigo. A nota não sai, e a mensagem da SEF-MG não diz "código do município errado" com todas as letras. Se você já tem um sistema e vive apanhando de rejeição em Belo Horizonte, é o primeiro campo a conferir.

Quem autoriza a nota aqui é a SEF-MG, a fazenda de Minas Gerais, e o CSC usado na emissão é gerado pela própria farmácia no portal da SEF-MG, com o certificado digital A1 — nunca dentro do sistema.

E o nome do órgão: em Minas quem autoriza a nota é a Secretaria de Estado de Fazenda, a SEF-MG, e é no portal dela que a farmácia gera o CSC — não no site da Receita Federal, que é onde muita gente procura primeiro. O detalhe completo está na página de Minas Gerais.

O que a farmácia precisa cumprir em Belo Horizonte

Parte dessas exigências é federal e vale igual em qualquer UF; a outra parte é estadual e municipal. Misturar as duas é o que faz farmácia descobrir pendência só na fiscalização. Separando:

Nacional, igual em todo o Brasil

• SNGPC — a escrituração dos medicamentos sujeitos a controle especial (as listas da Portaria SVS/MS 344/1998) é enviada à ANVISA, órgão federal. O Stock Pro gera o XML no layout da ANVISA, transmite e guarda o histórico das transmissões.
• Autorização de Funcionamento (AFE) junto à ANVISA, em nome da empresa.
• Receituário — a receita fica vinculada à venda, com o tipo de receita e o controle de antimicrobianos.

Estadual e municipal, daqui

• Responsável técnico — farmacêutico inscrito no CRF-MG, o conselho regional de Minas Gerais. A inscrição vale por estado — quem veio de outra UF regulariza no CRF-MG antes de assumir a responsabilidade técnica.
• Licença sanitária — a farmácia é licenciada pela vigilância sanitária do município (em Belo Horizonte, a da própria prefeitura) e responde também à vigilância sanitária estadual de Minas Gerais. Exigência, taxa e prazo de renovação mudam de município para município: confirme na vigilância local antes de contar com um prazo.
• Fisco estadual — inscrição estadual e credenciamento para emitir NFC-e, junto à SEF-MG.

Fica claro o limite do que um software faz: o Stock Pro gera o XML do SNGPC no layout da ANVISA, emite a NFC-e e guarda o histórico. Alvará, licença sanitária e inscrição do responsável técnico continuam sendo documento da farmácia, e nenhum fornecedor obtém isso no seu lugar.

O sistema, em resumo

O sistema é um só, com tudo dentro. Os pontos que mais pesam no balcão:

• PDV com código de barras — bipa o produto, aceita desconto, divide a mesma venda em mais de uma forma de pagamento e calcula o troco.
• PDV que vende sem internet — a conexão cai, o caixa continua vendendo e as vendas sobem sozinhas quando a internet volta.
• Estoque por lote e validade, com FEFO — sai primeiro o lote que vence antes, e o alerta de vencimento aparece enquanto ainda dá para girar o produto.
• SNGPC para a ANVISA — o XML gerado no layout da ANVISA, transmitido, com histórico e confirmação de envio.
• NFC-e — emitida no fim da venda, com DANFCe em PDF, cancelamento dentro do prazo, carta de correção e contingência off-line.
• Financeiro com DRE gerencial e curva ABC — faturamento, margem, ticket médio, CMV e a lista do que está parado na prateleira.
• Previsão de falta de estoque com IA — 90 dias de venda, dias de cobertura restantes, sugestão de compra e alerta semanal por e-mail.
• Preço único — R$ 250 por mês, ou R$ 2.400 no ano (R$ 200 por mês), com usuários ilimitados, sem taxa de implantação e sem fidelidade.

Atende também, na região de Belo Horizonte

• Contagem
• Betim
• Nova Lima
• Santa Luzia

Cada uma dessas cidades tem o próprio código IBGE, e é ele que vai na configuração fiscal da farmácia de lá — o restante do sistema é idêntico. A cobertura de Minas Gerais inteiro, com as demais cidades, está na página do estado.

Perguntas frequentes — farmácia em Belo Horizonte